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Direito de livre resolução

Última atualização: 18/10/2026Dermal Filler B.V.

Tem o direito de resolver este contrato no prazo de catorze dias, sem indicar o motivo. O prazo começa no dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não seja o transportador, adquira a posse física dos produtos.

Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos (Dermal Filler B.V.) da sua decisão de resolver este contrato através de uma declaração inequívoca enviada por e-mail para info@filler.pt. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo.

Estão excluídos do direito de livre resolução os produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos, caso a selagem tenha sido retirada após a entrega. Não há reembolso para esses produtos.

Se resolver este contrato, reembolsaremos o preço de compra dos produtos devolvidos. Os custos de entrega não serão reembolsados.

Após a receção da sua declaração, disponibilizamos uma etiqueta de devolução. Os custos de devolução são da sua responsabilidade; o montante correspondente é deduzido do reembolso. A encomenda deve ser entregue num ponto de entrega de encomendas indicado por nós.

O reembolso é efetuado de imediato, o mais tardar no prazo de 14 dias após a receção da sua declaração de livre resolução e da mercadoria devolvida. Para o reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Reservamo-nos o direito de recusar o reembolso até recebermos e verificarmos a mercadoria.

Modelo de formulário de retractação
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

— Para: Dermal Filler B.V., Hofdijkplantsoen 20, 7552 JC Hengelo, Países Baixos, correio electrónico: info@filler.pt

— Pela presente comunico/comunicamos () que me retracto/nos retractamos () do meu/nosso () contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço ()

— Solicitado em ()/recebido em ()

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

— Data

(*) Riscar o que não interessa.

Contacte-nos por e-mail para info@filler.pt, através do chat em direto ou através do nosso formulário de contacto.

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